Você sabe da importância da Engenharia Civil para a resolução de problemas socioeconômicos como o déficit habitacional?
A moradia é um dos direitos fundamentais do cidadão, proporcionadora não apenas de condições básicas de existência, mas também facilitadora para outros tipos de direitos, como saúde, educação, transporte e saneamento de qualidade. Além disso, é importante analisar que o direito à moradia está previsto na Constituição Federal:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição” (Brasil, 2010).
Dessa forma, vale ressaltar a importância desse tema, especialmente ao analisar o caso brasileiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o país possui um nível de desigualdade social que pode ser considerado relativamente alto, composto por 13,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.
Nesse sentido, é necessário destacar as ações do Governo Federal, com relação à resolução de questões nessa área. O programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, foi lançado em 2009, constituindo uma importante parceria entre o governo e construtoras, de modo a permitir a obtenção da casa própria a camadas mais baixas da sociedade, subsidiando custos e dividindo os valores restantes em parcelas a juros menores que no mercado. Estima-se que, só a partir da segunda etapa do MCMV (2011), foram investidos mais de R$ 125 bilhões, e que, em mais de 10 anos, realizou-se o contrato de 5,7 milhões de unidades habitacionais, entregando 4,3 milhões e, atualmente, executando 222 mil. No entanto, vale ressaltar que, apesar dos investimentos, o déficit habitacional ainda é uma situação preocupante no país. Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em 2015, o déficit habitacional no país era de aproximadamente 6,35 milhões de moradias.
Além disso, é necessário entender que, investimentos desse tipo são importantes para a melhoria da economia brasileira, já que, a construção civil é uma área que gera empregos diretos e indiretos, bem como demanda insumos em grande quantidade, impulsionando, dessa forma, os setores da indústria e prestação de serviços. Isso pode ser exemplificado pelo que ocorreu em 2019, quando a economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre do ano, proporcionando crescimento de 4,4% do setor da construção civil e 1,2% do PIB brasileiro em relação ao mesmo período de 2018, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Portanto, pode-se concluir que, o direito à moradia é fundamental quando se busca a redução das desigualdades sociais, de forma a ser possível a associação entre garantia de direitos e crescimento econômico praticável em termos de equilíbrio entre setor público, privado e criação de programas sociais. Nesse sentido, destaca-se a aplicação do maior programa de habitação brasileiro, o Minha Casa Minha Vida, responsável por uma parcela expressiva da construção de moradias no país, constituindo uma ferramenta importante de combate às desigualdades e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida da população. Por fim, ressalta-se a importância do setor da Construção Civil que, por estar associado a outros direta e indiretamente, é capaz de impulsionar outras áreas, assim como aumentar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Figura 1 – Conjunto Habitacional do Minha Casa Minha Vida.
Fonte: https://bahia.ba/salvador/prefeitura-anuncia-novos-criterios-de-selecao-do-minha-casa-minha-vida/
Figura 2 – Projeto de uma construção.
Referências bibliográficas:
ANTUNES, Leda. Minha Casa perto do fim? UOL, Rio de Janeiro, 24 de nov. de 2019. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/minha-casa-minha-vida-dez-anos/#page6>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 6º. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo II: Dos Direitos Sociais. EMC-064. Senado Federal, 04 de fev. de 2010. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_04.02.2010/art_6_.asp#:~:text=forma%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.,Art.,desamparados%2C%20na%20forma%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
Construção civil é a locomotiva do crescimento, com emprego e renda. Câmara Brasileira da Indústria da Construção, 28 de jan. de 2020. Disponível em: <https://cbic.org.br/pt_BR/construcao-civil-e-a-locomotiva-do-crescimento-com-emprego-e-renda/>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
MARTINS, Mateus Alves. Déficit habitacional no Brasil: um problema e também uma oportunidade. Engenharia 360, 21 de ago. de 2020. Disponível em: <https://engenharia360.com/deficit-habitacional-no-brasil/>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
Minha Casa Minha Vida Programas da União | Caixa. CAIXA. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/poder-publico/programas-uniao/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
PASSARINHO, Nathalia; MARTELLO, Alexandro. Minha Casa Minha Vida 2 terá R$ 125,7 bilhões em investimentos. G1, São Paulo, 16 de jun. de 2011. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/06/minha-casa-minha-vida-2-tera-r-1257-bilhoes-em-investimentos.html>. Acesso em: 16 de set. de 2020.
SILVEIRA, Daniel. Crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez desigualdade atingir nível recorde no Brasil, diz IBGE. G1, Rio de Janeiro, 06 de nov. de 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/06/crise-levou-45-milhoes-a-mais-a-extrema-pobreza-e-fez-desigualdade-atingir-nivel-recorde-no-brasil-diz-ibge.ghtml>. Acesso em: 16 de set. de 2020.